Senado aprova aumento de pena para furtos e roubos de celulares

O Senado Federal aprovou, na terça-feira (3), um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de furto, roubo e receptação no Brasil, com destaque especial para o roubo e o furto de celular. A votação foi simbólica — sem registro nominal de votos — e o texto agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, já que o relator, senador Efraim Filho (União-PB), realizou alterações significativas na proposta original.O projeto (PL 3.780/2023) foi apresentado em 2023 pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e modifica o Código Penal para tipificar novos crimes e ampliar punições. Segundo Efraim Filho, a mudança é urgente: mais de 2.700 celulares são furtados ou roubados no Brasil todos os dias.Leia mais:Brasil aumenta imposto de importação para eletrônicos e celulares entram na listaGoverno do Brasil ordena que X impeça criação de deepfakes no GrokNetflix processada em R$ 10 milhões por restrições de compartilhamentoPOR QUE O CELULAR VIROU ALVO DA LEIConteúdo Relacionado Complicado!Quase 10% dos brasileiros teve celular roubado nos últimos 12 mesesAté agora, o furto de celular era tratado pelo Código Penal como furto de qualquer objeto comum, sem nenhuma qualificadora específica. O novo texto cria um tipo penal próprio para o furto de aparelhos celulares, computadores, tablets e equipamentos eletrônicos similares, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa.“O furto do dispositivo eletrônico, do celular, hoje, não é tipificado no Código Penal como uma qualificadora; é como um objeto comum. Mas esse dispositivo eletrônico ganhou outra dimensão dentro da vida de cada cidadão”, afirmou o relator Efraim Filho durante o plenário.A senadora Tereza Cristina (PP-MS) reforçou o argumento: “Celular não é supérfluo. O furto de celulares causa prejuízo material e mental. A legislação penal deve evoluir conforme evoluem as práticas criminosas.”Vale lembrar que o Brasil já vinha adotando medidas tecnológicas nessa direção: celulares Android passaram a vir com proteção contra roubo ativada de fábrica no país, e o programa Celular Seguro passou a enviar notificações para aparelhos roubados. O novo projeto reforça essa frente com o lado penal da equação.O QUE MUDA NAS PENASCom a aprovação do texto, as punições para furto, roubo e receptação ficam assim:CrimePena atualPena propostaFurto simples1 a 4 anos + multa1 a 6 anos + multaFurto de celular, tablet ou eletrônico—2 a 6 anos + multaFurto mediante fraude eletrônica4 a 8 anos + multa4 a 10 anos + multaFurto de animal doméstico—2 a 6 anos + multaFurto de arma de fogo—4 a 10 anos + multaRoubo simples4 a 10 anos + multa5 a 10 anos + multaRoubo com lesão corporal grave7 a 18 anos + multa10 a 18 anos + multaLatrocínio (roubo seguido de morte)20 a 30 anos + multa24 a 30 anos + multaReceptação1 a 4 anos + multa1 a 6 anos + multaReceptação de animal doméstico2 a 5 anos + multa2 a 6 anos + multaInterrupção de serviço público1 a 3 anos + multa1 a 4 anos + multaEm caso de agravante no furto simples — como a prática do crime durante o repouso noturno —, o aumento de pena passa de um terço para 50%. Quando o roubo envolver equipamentos que prejudiquem serviços públicos, como telecomunicações, energia elétrica ou abastecimento de água, a pena pode ser aumentada em mais um terço.NOVOS CRIMES NO CÓDIGO PENALAlém de aumentar penas já existentes, o projeto inclui tipificações inéditas no Código Penal:Furto de celular, computador, tablet ou eletrônico similar — pena de 2 a 6 anos e multaFurto de animal doméstico — pena de 2 a 6 anos e multaFurto de arma de fogo — pena de 4 a 10 anos e multa (sugestão do senador Jorge Seif, PL-SC)Receptação de animal doméstico — pena de 2 a 6 anos e multaInterrupção de serviço de telecomunicações com destruição de equipamento — pena pode dobrar em relação à basePRISÃO PREVENTIVA E PRÓXIMOS PASSOSUma das medidas mais debatidas é a permissão de prisão preventiva para crimes de furto, mesmo quando o acusado não for reincidente — uma mudança que amplia significativamente o poder de ação do Judiciário.“O nosso intuito é disponibilizar ao juiz uma legislação que possibilite punição adequada. Por isso, o projeto impõe penas mais rigorosas, por exemplo, para o furto e o roubo de celulares”, destacou Efraim Filho.O senador Jayme Campos (União-MT) também se manifestou: “O Brasil precisa enfrentar com firmeza os crimes patrimoniais que atingem o cidadão comum. Precisamos devolver ao cidadão o direito básico de andar na rua sem medo.”Com as alterações realizadas pelo relator no Senado, o texto agora retorna à Câmara dos Deputados para nova deliberação. Só após aprovação na Câmara o projeto poderá ser enviado à sanção presidencial e se tornar lei.Conteúdo Relacionado ANÁLISEDJI Mavic 4 Pro – Análise / review do melhor drone do mundoFonte: Senado