Zanin favorece Motta e Alcolumbre e enfraquece pressão por investigação do Master

A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de rejeitar um pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o Banco Master acabou aliviando a pressão política sobre a cúpula do Congresso. Ao afirmar que cabe ao próprio Legislativo deliberar sobre a criação do colegiado, o magistrado retirou do Judiciário a possibilidade de forçar a abertura da investigação e devolveu a decisão ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) — ambos pressionados pela oposição a avançar com apurações sobre o caso. A ação analisada pelo Supremo foi apresentada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que acusa a presidência da Câmara de omissão por não ter determinado a instalação da CPI, mesmo após o requerimento ter reunido o número mínimo de assinaturas. A comissão proposta pretende investigar suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master, alvo de apurações no âmbito da Operação Compliance Zero. Ao analisar o caso, o ministro Cristiano Zanin entendeu que não havia provas suficientes de omissão ilegal por parte do presidente da Câmara. Na decisão, o magistrado afirmou que, em mandados de segurança desse tipo, é necessário apresentar prova pré-constituída e inequívoca de que a autoridade responsável se recusou injustificadamente a cumprir um dever constitucional. A interpretação do ministro contrasta com o precedente estabelecido pelo próprio Supremo em 2021, quando a Corte determinou a instalação da CPI da Covid. Na ocasião, decisão do ministro Luís Roberto Barroso, posteriormente referendada pelo plenário, afirmou que a criação de CPIs constitui um direito das minorias parlamentares sempre que forem cumpridos os requisitos constitucionais. Além do pedido de CPI na Câmara, outro requerimento chegou a ser protocolado pela oposição para a criação de uma comissão mista entre deputados e senadores. Nesse caso, a deliberação depende do aval de Alcolumbre, que tem segurado a convocação de uma sessão do Congresso Nacional para que o pedido seja lido. A oposição, no entanto, acusa o presidente do Senado de tentar negociar a não instalação do colegiado em troca da análise do veto ao projeto de lei que pode reduzir as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro . "O veto da dosimetria já deveria ter sido votado e ele [Alcolumbre] estaria tentando nos chantagear com essa manobra, barganhando o PL da dosimetria ou a CPMI do caso Master", disse Carlos Jordy (PL-RJ) aos jornalistas na Câmara. O parlamentar sinalizou ainda que "a CPMI do Banco Master é inegociável" e que irá acionar o STF para que a Corte obrigue Alcolumbre a pautar o requerimento. "O que falta é que Alcolumbre faça a sessão do Congresso Nacional, porque é assim que define o regimento interno: na próxima sessão, deve ser feita a leitura para a instalação automática, é esse o termo. E o que estamos vendo é uma blindagem ocorrendo, que já ocorria no Supremo Tribunal Federal", declarou Jordy. Apesar disso, senadores próximos a Alcolumbre sinalizaram que a decisão de Zanin foi interpretada como um alívio para as lideranças das duas Casas. A expectativa agora é de que, assim como no caso da Câmara, o STF também não acate o pedido da oposição. A cúpula do Congresso, inclusive, adotou votação remota pelas próximas semanas para tentar esvaziar Brasília. Antes da decisão de Zanin, setores da oposição apostavam na possibilidade de o Supremo repetir o precedente estabelecido em 2021, quando a Corte determinou a instalação da CPI da Covid. O principal argumento era que uma decisão semelhante pudesse obrigar o Congresso a abrir investigação sobre o caso Master, mesmo diante da resistência de parte das lideranças parlamentares. Além das suspeitas envolvendo ministros do próprio STF, as investigações da PF apontaram que o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, mantinha uma rede de contatos com autoridades e figuras do meio político . Assessores ouvidos pela reportagem admitem que o avanço de investigações parlamentares sobre o caso enfrenta resistências internas dentro de diferentes siglas, diante do temor de que o caso possa atingir diferentes figuras políticas em ano eleitoral. Entre os nomes citados em conversas ou documentos apreendidos nas investigações aparecem lideranças políticas como o senador Ciro Nogueira (PP-PI), por exemplo. Em uma troca de mensagens com sua então namorada, o banqueiro afirma ter participado de um jantar na residência oficial da Câmara com o presidente da Casa, Hugo Motta, e outros empresários. Em outro diálogo, ele menciona uma reunião ocorrida na residência oficial do Senado, vinculada a Alcolumbre. Também há menções a “Alexandre Moraes”, nome que coincide com o do ministro do STF. A própria PF ressalta que citações em conversas privadas não indicam, por si só, irregularidade ou envolvimento dos mencionados em eventuais fraudes investigadas. Ainda assim, parlamentares admitem reservadamente que a amplitude das conexões descritas nas mensagens contribui para aumentar a cautela dentro do Congresso em relação à abertura de novas frentes de investigação parlamentar. Todos os citados afirmam não ter qualquer participação em irregularidades ligadas ao caso do Banco Master e negam ter recebido vantagens indevidas do empresário. Nos bastidores do Legislativo, no entanto, cresce a avaliação de que a divulgação gradual do material apreendido pela PF tende a manter o tema no centro do debate político e ampliar as pressões por esclarecimentos sobre o alcance das relações do banqueiro com autoridades públicas. Enquanto o impasse perdura no Congresso, a expectativa é de que a PF solicite ao STF uma prorrogação do inquérito por mais 60 dias. O objetivo, segundo investigadores ouvidos pela reportagem, é concluir toda a perícia no material apreendido nas últimas fases da operação. O pedido deverá ser encaminhado ao relator do caso no STF, André Mendonça, que assumiu a condução das investigações após a saída do ministro Dias Toffoli da relatoria. O prazo atual da investigação termina nesta segunda-feira (16). Segundo investigadores, a necessidade de um novo prazo está diretamente ligada ao volume de provas ainda pendentes de perícia. Até o momento, apenas parte dos dispositivos eletrônicos apreendidos foi analisada, incluindo um dos celulares utilizados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Outros aparelhos, além de computadores e dispositivos de armazenamento, ainda precisam ter seus dados extraídos e analisados pelos peritos. Para acelerar esse trabalho, a Polícia Federal montou uma força-tarefa em São Paulo dedicada exclusivamente à análise do material apreendido. Estima-se que entre 70 e 80 equipamentos eletrônicos, como celulares, notebooks e pendrives, ainda estejam aguardando perícia. Parte desses dispositivos foi enviada de Brasília para a Superintendência da PF em São Paulo, considerada a maior estrutura pericial da corporação no país, com maior capacidade técnica para produzir laudos em menor tempo. A expectativa dos investigadores é que a análise desse material possa trazer novos elementos sobre o funcionamento do esquema investigado e sobre as conexões políticas e institucionais mantidas por Vorcaro. Delegados envolvidos no caso avaliam que as informações contidas nesses aparelhos podem ampliar o alcance das apurações e ajudar a esclarecer a dimensão das relações do ex-banqueiro com agentes públicos, empresários e autoridades.