Nova regra do Imposto de Renda reduz chance de malha fina, diz CFC

Nova regra do Imposto de Renda reduz chance de malha fina, diz CFC Declaração ganha mais dados e cruzamentos; presidente do conselho alerta para checagem antes do envio As mudanças no Imposto de Renda em 2026 devem reduzir o risco de contribuintes caírem na malha fina, com o aumento do volume de informações disponíveis automaticamente para a Receita Federal e maior integração entre sistemas. Segundo o presidente do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), Joaquim Bezerra Filho, essa mudança é sustentada por 4 fatores principais: - maior envio anual de dados por empresas e prestadores; - uso ampliado de sistemas como o eSocial; - fim da DIRF, substituída por sistemas mais detalhados; - despesas médicas informadas pelos profissionais. “Hoje, para cair na malha fina, você precisa fazer um esforço muito grande”, afirmou o presidente do CFC em entrevista ao Poder360. Assista à íntegra (34min54s): A temporada de entrega das declarações começa na 2a feira (23.mar) e se estende até 29 de maio. No ano passado, mais de 43 milhões de pessoas entregaram a declaração. Segundo Joaquim, o novo modelo, baseado no cruzamento automatizado de dados, reduz significativamente a chance de inconsistências relevantes. Na prática, a Receita Federal passa a reunir informações já declaradas por diferentes fontes antes mesmo do envio da declaração pelo contribuinte. Isso diminui a margem para erro ou omissão, mas não elimina a necessidade de revisão. “Esse é o 1o ano sem a DIRF, com dados vindo do eSocial e da Reinf, o que muda a dinâmica da declaração”, diz. Ele afirma que a transição exige mais atenção de empresas e contribuintes. Joaquim Bezerra tem 45 anos e assumiu a presidência da entidade que representa 540 mil contadores no começo de março. Segundo ele, há mais de 24 milhões de empresas hoje que usam serviços desses profissionais. O principal desafio do setor, hoje, é adequar os profissionais à reforma tributária. “Todas as empresas serão impactadas. Mas a pior fase não foi a do debate dos últimos 30 anos. O debate político encerra um capítulo. Agora tem leis complementares, a reforma do consumo, e discussões a avançar. A principal fase da reforma é agora. É a implementação”, afirmou. Leia trechos da entrevista: Há mudanças na declaração de IR de 2026. Quais as principais? Nós fizemos o lançamento junto com a Receita Federal e o Serpro do novo programa do Imposto de Renda. Muda bastante. Hoje, para cair na malha fina, você precisa fazer um esforço muito grande. Durante o ano, o profissional da contabilidade já vai informando diversas obrigações, como o eSocial, as declarações médicas, já que não há mais o recibo médico. Vai cruzar as informações lá no programa da declaração de imposto de renda. É o 1o ano que nós não temos a DIRF. Esse ano vai ter o eSocial e vai ter a Reinf. A Reinf é aquela declaração que foi muito bem debatida no final do ano, quando dá distribuições de lucros. Com isso, a atenção precisa ser redobrada. A melhor forma de você escapar da malha fina é evitar inconsistência na declaração. Tem que ter a organização documental. Segundo, precisa de assessoramento de um profissional. Prestem atenção nas declarações pré-preenchidas e despesas de saúde. A partir deste ano, pessoas que recebem até R$ 5.000 estão isentas do imposto de renda. Mas isso só terá impacto ano que vem, certo? Certo. Não temos ainda o impacto do aumento do limite de isenção de R$ 5.000 aprovado para este ano. Esse impactará o ano que vem porque a declaração de Imposto de Renda sempre é data-base do ano anterior. Está em vigor desde 1o de janeiro de 2026. O ano se finda em 31 de dezembro de 2026 e, em 2027, a declaração de Imposto de Renda prevalece a isenção dos 5.000. Este ano nós estamos falando da declaração de imposto de renda do ano-base 2025. O senhor assumiu recentemente a presidência do CFC. Qual a sua meta à frente do conselho? Tenho uma vida dedicada à contabilidade. Participo do Conselho desde quando era estudante, 27 anos atrás. Coordenei a comissão para defender a contabilidade eleitoral no TSE. Depois fui convidado para ser conselheiro suplente. Portanto, com 45 anos sou o decano da casa. Tenho 3 pilares: o profissional, a profissão e a ciência contábil. Quero fortalecer o profissional. Fazer um chamado para que o mercado e as instituições entendam a relevância desse profissional. E definimos uma política para dar mais atratividade à profissão. Queremos elevar a quantidade de contadores inscritos no Brasil, hoje são 540.000. Queremos falar desde o Ensino Médio sobre o valor dessa profissão. Queremos levar o recado que a profissão contábil é essencial, sobretudo agora que estamos reduzindo o papel burocrático e elevando o papel estratégico com a melhora da tecnologia. Nós vamos ter programas de educação continuada para a contabilidade do agronegócio, eleitoral, reforma tributária, para micro e pequenas empresas. Hoje, 92% das 24 milhões de empresas do Brasil são micro e pequenas. Isso vai reposicionar a profissão. Quero que olhem para a profissão e entendam que ela ajuda a construir as leis com responsabilidade, a normatizar. Contabilidade não é custo, é investimento. Pode dar um exemplo? O Brasil é o único país do mundo que tem uma norma de contabilidade de custo na administração pública e vai ser implementado este ano. A partir do ano que vem, saberemos quanto custa um aluno em sala de aula, uma consulta médica no posto de saúde, a coleta de lixo em uma rua. Poderemos comparar do menor ao maior município brasileiro. É importantíssimo para racionalizar o gasto público e para a efetividade da política pública. Poderemos demonstrar isso para o mundo todo. Haverá também normas contábeis para dizer se uma empresa é ou não sustentável. Vale, Petrobras, Klabin, entre outras, já aderiram a essas normas. A partir de 2026, todas as empresas de capital aberto serão obrigadas. Quantos contadores hoje existem no Brasil e para quantas empresas eles atuam? São 540.000 profissionais nos municípios brasileiros, com um total de 101.000 empresas de contabilidade. Atendemos 24 milhões de empresas. Atendemos prefeituras, Estados, e mais de quase 1 milhão de empresas do 3o setor. Há 147 milhões de brasileiros que fazem parte da população economicamente ativa do país. Então, a contabilidade está presente no dia a dia. Quando você vai para a política, são 42.000 contadores que atuam na contabilidade eleitoral. Qual o trabalho dos contadores nas eleições? Estive envolvido em todo o processo de construção dessa pauta, junto com a OAB e o Tribunal Superior Eleitoral. O grande desafio do Brasil é essa amplitude regulatória. Vamos pegar a contabilidade eleitoral. Você tem o código eleitoral com regras de contabilidade. Você tem as resoluções do TSE e as normas brasileiras de contabilidade eleitoral do CFC. São 3 institutos regulatórios com o mesmo objeto. O desafio é reduzir as assimetrias regulatórias e elevar a confiança pública na informação. Contadores também fazem auditorias. Pensando no escândalo do Banco Master, a contabilidade poderia impedir um caso como esse? Hoje, são produzidos 55.176 pareceres de auditoria no Brasil por ano para empresas e fundos. O Brasil tem 32.000 fundos, 20.000 a mais que os Estados Unidos. A maioria são privados. Contabilidade e auditoria são tão silenciosas que, quando dá certo, ninguém comenta. Mas basta um dar errado para alertar a confiança pública de forma sistêmica. E o que que as auditorias fazem? O auditor não é investigativo, ele parte da presunção da boa fé. Quando a auditoria é contratada, é definido um escopo. O auditor trabalha por amostragem, com as informações que são entregues, é parte de um sistema de governança. Tem o auditor forense. Quando? Quando o crime é apontado. Quando a corrupção é velada. O auditor tem 3 tipos de pareceres que ele pode emitir. Pode ser sem ressalva, quando analisa tudo que foi lhe fornecido e diz que está em conformidade com a norma de contabilidade. Pode ter ressalva, quando vê que existem situações que podem gerar risco à instituição, e a abstenção de opinião, que já é uma declaração dizendo que não concorda com o que está vendo. No Banco Master houve duas situações, houve uma abstenção de opinião e houve momentos em que, durante o parecer do auditor, ele apontou riscos relevantes de crime, de fraude. Isso está no relatório? Sim. Agora a pergunta é: por que não leram? Não adianta chegar agora e dizer: “Olha, o problema foi a auditoria, o auditor”. Não, ela é parte de um sistema. Como presidente do Conselho Federal de Contabilidade digo que seremos intolerantes a quaisquer atos contra a ética profissional, não seremos corporativos. Nossa função é proteger a sociedade. Assim como no caso da Americanas, agora também já começamos a instituir processo para avaliar se o contador e se o auditor cumpriram ou não as normas brasileiras de contabilidade. Pelo conselho federal? Pelo Conselho Regional de São Paulo, que é pelo endereço onde ficava sediado o Banco Master. Mas já foi aberto, já está no procedimento de abrir o processo. E quantos processos serão feitos? Um só para averiguar o contador e o auditor. Os conselhos costumam evitar esses processos... É. Assumimos este ano. Acho que fortalecer o profissional é reposicionar a profissão e ter reconhecimento global. Como elevar a confiança pública? Criamos um núcleo de experts e falamos com o secretário nacional de segurança pública. Queremos ajudar o Brasil no combate ao crime organizado, contra a ordem financeira, lavagem de dinheiro, corrupção ativa ou passiva. Como? Da nossa parte, fiscalizando para que o nosso profissional cumpra eticamente a sua atividade profissional. É a nossa contribuição. Temos limite para investigar crime. O caso Master compete à Polícia Federal, ao Parlamento, à CVM, ao Banco Central, cada um com seus escopos. A nós, compete analisar se o contador e o auditor exerceram sua profissão dentro do código de ética cumprindo as normas profissionais e as normas técnicas. Como o CFC está se preparando para lidar com a Reforma Tributária? Todas as empresas serão impactadas. Mas a pior fase não foi a do debate dos últimos 30 anos. O debate político encerra um capítulo. Agora tem leis complementares, a reforma do consumo, e discussões a avançar. A principal fase da reforma é agora. É a implementação. É aí que o contador, o mercado e os empresários precisam entender o valor do profissional. É ele que vai transformar a complexidade em ações factíveis. Você terá uma nova forma de calcular preços. E as empresas vão precisar melhorar o fluxo de caixa. Não tem mais essa que eu vou fazer o fato gerador, emitir a nota fiscal, faturar, receber o recurso, entrar no fluxo de caixa, e eu só vou pagar o imposto daqui a 3 meses agora porque é trimestral. O imposto agora é pago no ato. Empresários que trabalhavam com fluxo de caixa de 3 meses do imposto vão ter que reprogramar o seu fluxo. Os municípios e os Estados precisam assegurar a tecnologia. O Governo Federal também, porque agora o campo de arrecadar é todo aqui. O conselho tem, desde o ano passado, investido na capacitação. Como a automação e a inteligência artificial estão mudando a contabilidade? Vou começar pelo que não muda. Não muda a inteligência humana, a capacidade de analisar os fatos e a responsabilidade pela informação. O computador não vai se responsabilizar pela confiança pública. O que muda? Redução da burocracia, agilidade na oferta dos relatórios, melhor capacidade interpretativa dos dados, melhor ambiente de negócio e naturalmente evolução da empresa. A empresa poderá ter mais valor de mercado com a ação estratégica do contador.