Supremo nega recurso de Moro e mantém ação penal de calúnia contra Gilmar Mendes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) negou, por unanimidade, um recurso apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) contra o aceite da denúncia ofertada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por conta de um episódio no qual ele brincou sobre a “compra” de um habeas corus do decano da Corte , ministro Gilmar Mendes . Na prática, o revés sofrido por Moro manterá a ação penal contra ele andando. O julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo parlamentar aconteceu no plenário virtual e o resultado foi publicado nesta segunda, 23. Todos os membros — Alexandre de Moares, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristino Zanin — acompanharam o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia , para negar o recurso. Ela argumentou que os embargos de declaração servem apenas para corrigir erros materiais e questões pequenas, e não podem ser usados para alterar o mérito de uma decisão. “Além de a denúncia atender às prescrições formais previstas no art. 41 do Código de Processo Penal brasileiro e ausentes as hipóteses do art. 395 do Código de Processo Penal brasileiro, há justa causa para a ação penal. (...) A via recursal escolhida não se presta para renovação de julgamento que se efetivou regularmente”, diz trecho do voto da ministra, que foi acompanhado pelos pares. O aceite da denúncia não é a condenação — nesse primeiro momento, no começo da ação penal, os ministros apenas analisam se há os requisitos mínimos para o processo continuar andando. Ainda haverá a fase de produção de provas, quando tanto a acusação (a PGR) quanto Moro poderão produzir provas, ouvir testemunhas e pedir depoimentos. No final, quando houver o julgamento do mérito, o senador pode ser inocentado ou condenado. Moro foi denunciado criminalmente pela PGR no Supremo Tribunal Federal por conta de um vídeo, que circulou nas redes sociais em 2022, no qual ele foi filmado, em uma festa junina, brincando sobre a possibilidade de “comprar” um habeas corpus de Gilmar Mendes . Os dois são adversários há anos: o ministro é crítico à forma como o ex-juiz conduzia a operação Lava Jato, enquanto Moro afirma que o magistrado seria leniente com acusados de corrupção. Publicidade