Comissão do Senado aprova novo marco para trabalho rura

A CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o PL (Projeto de Lei) 4812/25, que cria novas regras para o trabalho rural no país. O texto é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT) e tem relatoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A proposta reúne em um único marco legal normas hoje dispersas e atualiza a legislação do setor, substituindo regras consideradas defasadas. Leia Mais Senado aprova PEC que garante pontos de parada a motoristas profissionais Câmara aprova projeto que proíbe a desapropriação de terras produtivas Congresso entra na reta final de atividades do ano legislativo O projeto define regras para diferentes formas de contratação no campo, como trabalho por safra, temporário, intermitente e por pequeno prazo, e mantém o contrato por tempo indeterminado como regra geral. Também estabelece parâmetros para jornada , férias, rescisão e negociação coletiva nas relações de trabalho rural. O texto prevê ainda medidas voltadas à segurança no trabalho , como programas de gerenciamento de riscos e estruturas de prevenção de acidentes, além de capacitação para o uso de máquinas e insumos. Outro ponto é a criação da Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural. Durante a discussão, o relator afirmou que o objetivo é organizar a legislação do setor. “Essas inovações representam uma atualização necessária em relação à Lei no 5.889, de 1973, cuja estrutura não corresponde à realidade do setor agropecuário atual. O projeto contribui diretamente para a modernização do trabalho rural , condição essencial para manter a competitividade do agronegócio brasileiro”, afirmou Marinho. O projeto foi aprovado na comissão na forma de um substitutivo. A proposta segue agora para a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde terá decisão terminativa.