Federalismo de mentira? Candidatos mudam de estado por conveniência eleitoral

Antes, os políticos brasileiros eram conhecidos por mudar de partido como ninguém. Agora, eles também mudam de estado. A poucos dias do fim do prazo legal, a política brasileira assiste a uma corrida para mudanças de domicílio eleitoral de candidatos com projeção nacional. Nomes conhecidos tentam se reposicionar no mapa para disputar as eleições de outubro onde enxergam um terreno mais favorável para obtenção de cargos. O movimento é permitido pela lei, desde que as exigências sejam cumpridas até 4 de abril. Mas as mudanças por conveniência provocam questionamentos: isso não enfraquece as representações locais e, de uma forma geral, a política brasileira? O sistema federalista ainda faz sentido? A discussão ganha ainda mais peso porque a eleição deste ano vai renovar dois terços do Senado Federal, com duas vagas em disputa por estado e no Distrito Federal. Assim, para além da formalidade burocrática, o domicílio eleitoral virou uma peça central no xadrez do poder no país. Migrações à direita Entre os candidatos do espectro da direita, o Partido Liberal tenta reposicionar nomes da família Bolsonaro e aliados em locais onde o bolsonarismo é mais forte e tem mais chances de eleger senadores ou deputados. Santa Catarina virou o símbolo mais claro desse movimento de migração. Carlos Bolsonaro, oriundo do Rio de Janeiro, confirmou pré-candidatura ao Senado pelo estado. A chegada do 02, entretanto, provocou resistência entre lideranças catarinenses do PL. A indicação de Carlos desagradou, especialmente, a deputada federal Caroline de Toni, também do PL e do campo bolsonarista, em busca de uma vaga no senado. A disputa em Santa Catarina promete ser concorrida, pois inclui ainda o senador Esperidião Amin (PP), nome tradicional no estado que buscará a reeleição. No Distrito Federal, a aposta do partido é Michelle Bolsonaro. A esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro transferiu em 2025 o domicílio do Rio de Janeiro de volta ao DF. O candidato à presidente Flávio Bolsonaro trata a esposa do pai, Jair Bolsonaro, como pré-candidata ao Senado. A ideia é ocupar um palanque em que Michelle já tem visibilidade e apelo eleitoral. O desenho se completa com Hélio Lopes e Jair Renan. Hélio Negão, como é mais conhecido, transferiu o domicílio do Rio de Janeiro para Boa Vista e passou a ser lançado ao Senado por Roraima. Por sua vez, Jair Renan, o filho mais novo de Bolsonaro, eleito vereador em Balneário Camboriú em 2024, é apontado por Flávio como um nome para a Câmara dos Deputados. No passado recente, houve outras situações. Em 2022, Tarcísio de Freitas (Republicanos), transferiu seu domicílio eleitoral de Brasília para São José dos Campos e depois se elegeu governador paulista. Jorge Seif (PL), natural do Rio de Janeiro, ocupa hoje uma cadeira de senador por Santa Catarina. E Eduardo Bolsonaro (PL), que é carioca, foi eleito deputado federal por São Paulo já em 2014. Migrações ao centro e à esquerda No centro e à esquerda, a movimentação é mais concentrada no eixo São Paulo-Brasília. A lógica é ocupar o maior colégio eleitoral do país e montar, em torno dele, um palanque forte para o campo governista e seus aliados. O estado de São Paulo sozinho reúne mais de 34,4 milhões de eleitores, 22% do total nacional. Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, é o caso mais claro. A ministra mudou o domicílio do Mato Grosso do Sul para São Paulo e deve concorrer ao Senado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O movimento tenta transformá-la em um nome nacional de centro, com apelo moderado, num território decisivo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2026. A Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), também aparece no tabuleiro paulista. Com origem no Acre, Marina trocou o vínculo político em 2022 e hoje é deputada federal licenciada pelo estado. Seu nome é tratado como opção competitiva para o Senado, embora a própria ministra diga que a candidatura ainda depende de negociação política. Quais os motivos para a mudança do domicílio eleitoral? Segundo o estudo um levantamento da Casa Política, empresa especializada em palestras sobre cenários e risco político, a troca de domicílio eleitoral responde, sobretudo, a uma busca por terreno mais seguro. Em vez de enfrentar estados maiores e mais disputados, candidatos nacionais tentam se instalar onde existe menos concorrência interna e maior chance de vitória. Outro fator apontado na pesquisa é o vácuo de liderança regional e as disputas internas dos partidos. Quando as legendas estão divididas nos estados, nomes conhecidos nacionalmente podem ser lançados como solução “de cima para baixo”. O problema é que essa estratégia também cobra um preço. Fora dos gabinetes, muita gente vê essas candidaturas como uma espécie de invasão ou “paraquedismo eleitoral”. O desafio dos candidatos importados, portanto, é convencer o eleitor de que não chegaram apenas para usar o estado como trampolim. E as consequências das migrações? A onda de mudanças de domicílio eleitoral para 2026 traz uma consequência que vai além da tática partidária. Ela mexe com a própria lógica de representação política e do federalismo no Brasil. Para Márcio Coimbra, CEO da Casa Política, no caso do Senado Federal há um choque entre a estratégia eleitoral e a função institucional da instituição. “As migrações para fins estratégicos geram uma tensão direta com a essência do Senado”, afirma o ex-diretor da Apex-Brasil e do Senado Federal. Na avaliação do cientista político, o problema aparece quando um candidato sem ligação real com o estado passa a ocupar uma vaga que deveria representar aquela unidade da federação. “Quando um candidato sem raízes históricas ou compromissos com as demandas específicas de um estado ocupa uma vaga, ocorre um enfraquecimento do pacto federativo, pois o senador passa a atuar como um delegado de uma pauta nacional ou ideológica”, explica Coimbra. O efeito disso é o risco de temas concretos dos estados perderem espaço. Infraestrutura, incentivos econômicos, dívidas regionais e problemas específicos podem ficar em segundo plano diante de disputas nacionais cada vez mais duras. Membro do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, Robson Carvalho reforça: “Esse tipo de mudança enfraquece, sim, a representação local, porque não devemos naturalizar o que seria uma representação artificial, do ponto de vista de que aquela pessoa que mudou de domicílio eleitoral simplesmente por conveniência não tem vínculo nenhum com o lugar onde chegou”. Coimbra ressalta que o paraquedismo eleitoral não é novo, mas mudou de escala. Antes, eram casos isolados. Agora, a lógica é montar bancadas mais homogêneas e mais fiéis a projetos nacionais de poder. “O paraquedismo eleitoral foi utilizado por décadas por caciques políticos que buscavam sobrevida em estados com menor concorrência. No passado, as migrações eram movimentos individuais de sobrevivência, como o clássico caso de José Sarney no Amapá. Atualmente, o movimento é de engenharia partidária em bloco”, comenta o cientista político. Para distinguir uma mudança legítima de puro oportunismo, Coimbra aponta dois critérios: “A distinção entre uma mudança legítima e o oportunismo puro reside na densidade e na anterioridade dos vínculos do candidato com a nova base.” Qual é a regra para mudar o domicílio eleitoral? Há regras para um político trocar de cidade ou estado e tentar uma candidatura em outro lugar. A principal determinação do Tribunal Superior Eleitoral é que o candidato tenha domicílio eleitoral na circunscrição onde pretende concorrer pelo menos seis meses antes da eleição e estar filiado a um partido no mesmo prazo. Nas eleições de 2026, esse marco é no dia 4 de abril. O novo domicílio eleitoral também precisa ser comprovado perante a Justiça Eleitoral por vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares com a cidade ou o estado. Isso ajuda a entender por que algumas mudanças são aceitas mesmo sem uma residência tradicional, desde que exista ligação real com o local. “A mudança do ponto de vista legal é fácil de ser feita. Às vezes, você consegue uma residência em determinado lugar ou cria algum tipo de vínculo de forma mais rápida ou oportunista. Agora, isso é legítimo? Não acredito. Isso é democrático? Não vejo como uma atitude democrática e uma representação política saudável”, comenta Robson Carvalho, do Instituto de Ciência Políticada Universidade de Brasília (UnB). Mas a troca não é automática. Para transferir o título, em geral é preciso morar há pelo menos três meses no novo município e não ter feito outra transferência — nem tirado o primeiro título — nos 12 meses anteriores. E se a mudança parecer só uma manobra eleitoral, ela pode ser contestada por adversários ou pelo Ministério Público. O Caso Moro Um caso recente ampliou o debate sobre as migrações eleitorais, envolvendo, curiosamente, marido e mulher. Foram as transferências de domicílio eleitoral de Sérgio Moro e sua esposa, Rosângela Moro. Em 2022, o ex-juiz federal tentou transferir seu domicílio para São Paulo. A defesa de Moro alegou vínculos profissionais, políticos e comunitários, e o Ministério Público Eleitoral chegou a apontar atuação profissional no estado e laços afetivos com a capital paulista. Mesmo assim, o TRE-SP negou a transferência. A situação de Rosângela Moro foi distinta. Em 2022, seu registro em São Paulo foi deferido com base na ideia de que o domicílio eleitoral pode ser sustentado por vínculo profissional e filantrópico. A diferença na atuação dos tribunais mostrou que a análise vai além de apenas comprovar se o político mora ou não no lugar. Uma eventual impugnação precisa enfrentar também contratos, relações familiares, atuação profissional e outros laços apresentados pelo candidato.