Vigilância e segredo: como é a política de pena de morte na China

Há pelo menos duas décadas, a China se vende como uma potência tecnológica onde tudo funciona perfeitamente e a serviço do povo. Mas, por trás dessa vitrine de modernidade, existe um sistema que, como quase tudo naquela ditadura, é um segredo guardado pela cúpula do Partido Comunista: a pena de morte. Não é novidade que os chineses lideram o ranking mundial de execuções. No entanto, o que ainda deixa o mundo democrático intrigado não é só o número de mortes, e sim o mistério total em tornos dessas informações. Ao contrário de países como os EUA e até o Irã, que ainda mostram seus dados com níveis diferentes de transparência, em Pequim a execução de prisioneiros é tratada como um assunto sigiloso de Estado. E o motivo é claro: para o regime chinês, a pena de morte é uma importante ferramenta de controle social — um jeito direto e eficiente de manter a ordem por trás da fachada de estabilidade. No último ano, algumas manchetes do noticiário internacional ilustraram um pouco como esse mecanismo funciona. Ou como ele é utilizado pelo Partido Comunista sempre que a ditadura precisa mostrar quem manda. “Constrangimento internacional” Em janeiro de 2025, o regime executou Fan Weiqiu, que atropelou e matou 35 pessoas para “descarregar a raiva” após um casamento desfeito. A ideia era dar uma resposta rápida a um dos piores incidentes de segurança pública na era de Xi Jinping. No mesmo ano, em dezembro, a morte de Bai Tianhui, ex-banqueiro condenado por aceitar US$ 156 milhões em propinas, reforçou a mensagem de que os crimes de colarinho branco podem custar a vida por lá. Já entre janeiro e fevereiro deste ano, a justiça chinesa foi além das fronteiras geográficas do país: executou 15 integrantes de duas famílias criminosas que comandavam redes internacionais de fraudes e sequestros a partir de Myanmar. Por fim, no último dia 5, o cidadão francês (nascido no Laos) Chan Thao Phoumy foi morto por tráfico de drogas, apesar dos apelos diplomáticos do Ministério das Relações Exteriores da França. Mas esses exemplos estão longe de revelar como realmente funciona a pena de morte na China. Afinal, o governo parou de divulgar informações sobre as execuções ainda nos anos 80, alegando que isso causaria “constrangimento internacional”. Necessidade política Mesmo a Anistia Internacional, que sempre tentou contar os casos, parou de fornecer números exatos em 2009. Hoje, a organização de direitos humanos apenas reconhece que a China executa mais gente do que do que o resto do mundo inteiro somado. “O dado mais importante sobre a pena de morte na China é que ela é segredo de Estado”, afirma a Fundação Dui Hua, umas das principais referências no monitoramento do sistema chinês. Segundo a entidade, esse sigilo tem uma função que vai além da preservação da imagem nacional: permitir que o regime aumente o número de condenações de acordo com as necessidades políticas e o clima interno do país. Pesquisadores, no entanto, têm cruzado registros de tribunais das províncias chinesas e notícias da mídia estatal para montar esse complexo quebra-cabeça. Enquanto a Dui Hua fala em cerca de 2,4 mil execuções anuais, a World Coalition Against the Death Penalty (“Coalizão Mundial Contra a Pena de Morte”) estima que o número pode chegar a 8 mil pessoas por ano. O falso “alívio” O elemento mais curioso — e que pode causar confusão — do modelo chinês é a chamada “pena de morte com suspensão de dois anos”. Funciona assim: o réu é condenado à morte, mas a execução é adiada. Se, nesse período, ele não cometer novos crimes intencionais, a pena é automaticamente convertida em prisão perpétua. À primeira vista, pode parecer uma forma de “alívio” por parte da ditadura. Os especialistas, no entanto, veem nessa aparente brecha uma ferramenta cruel de controle psicológico e disciplina, que mantém os condenados sob uma ameaça permanente de execução. Resumindo: a possibilidade de “suspensão” não representa uma tentativa de redução da pena de morte, e sim um mecanismo para jogar com ela de forma ainda mais estratégica. E isso dentro de um sistema que, não custa lembrar, já é o recordista de execução de pessoas no mundo. “Garantia do mercado socialista” Diferentemente das democracias ocidentais, onde a pena de morte se limita aos crimes mais violentos, a China usa a execução para proteger a ordem econômica e a autoridade do Estado. Para se ter uma ideia do tamanho desse sistema, hoje existem 46 crimes capitais no código penal chinês. Além de homicídio e estupro, a lista inclui tráfico de drogas em larga escala, espionagem, separatismo, corrupção e suborno. O que chama a atenção, no campo econômico, é a lógica de que um grande golpe financeiro ameaça a estabilidade social, considerado o principal pilar do regime. Assim, a pena de morte funciona como uma espécie de “garantia do mercado socialista”, como o Partido gosta de dizer. Teatro e tortura A máquina judicial chinesa prioriza a velocidade, principalmente em casos de grande repercussão pública. E como a taxa de condenação no país é de quase 100% dos casos, os julgamentos acabam funcionando mais como um teatro — pensado para passar mensagens à sociedade e reforçar decisões que já vieram prontas do Partido Comunista. Outra marca do modelo é que o regime faz questão de tratar a confissão do réu como a principal prova nos processos. Mas as entidades internacionais denunciam que isso abre espaço para a tortura durante a custódia policial, usada justamente para arrancar essas confissões. “Num sistema que valoriza a rapidez e depende da confissão, a linha entre justiça eficiente e erro irreversível pode ser mais tênue do que parece”, afirma o advogado e ativista chinês Teng Biao, radicado nos EUA e fundador da organização China Against the Death Penalty (“China Contra a Pena de Morte”). “Vans de execução” A política de pena de morte na China também está diretamente ligada ao Estado de vigilância total aprimorado pela ditadura de Xi Jinping. A repressão é feita a partir de milhões de câmeras com reconhecimento facial e sistemas de inteligência artificial, que hoje já são usados para analisar dossiês criminais e até recomendar sentenças. O foco, agora, é identificar ameaças e conter qualquer risco antes que ele se espalhe. “Na China, a pena de morte não começa no tribunal. Começa nas câmeras”, diz o sociólogo e criminologista norueguês Børge Bakken, professor da Universidade Nacional da Austrália e reconhecido na comunidade acadêmica por suas pesquisas sobre a sociedade chinesa. Além disso, as execuções também se modernizaram: o fuzilamento vem dando lugar à injeção letal, muitas vezes aplicada em unidades móveis — as chamadas “vans de execução”, onde os condenados são presos em macas elétricas para receber um coquetel fatal. Segundo o regime, esse é um método mais “humano”, discreto e econômico. Contradição comunista Enquanto o mundo caminha para a abolição da pena de morte (um estudo da Anistia Internacional revela que, em 2024, apenas 15 países realizaram execuções), a China segue na contramão. Mas, para a ditadura de Xi Jinping, a execução é mais do que uma forma de coagir criminosos: representa um procedimento prático de gestão e “higenização”. “Enquanto outros países usam a pena de morte para punir crimes, a China a usa para administrar o sistema”, afirma o historiador francês Nicholas Bequelin, ex-diretor regional para a Ásia Oriental da Anistia Internacional. No século 21, a China lança foguetes, constrói cidades inteligentes e disputa a corrida pela IA — mas continua executando milhares de pessoas por ano sem um pingo de transparência. Não por acaso, essa é uma grandes contradições que o comunismo nunca precisou resolver: prometer a libertação do povo enquanto mantém um forte controle do Estado sobre a vida e a morte.