Governo Trump reclassifica maconha medicinal e abre caminho para pesquisas nos EUA

247 - O governo do presidente Donald Trump anunciou uma mudança significativa na política federal sobre a maconha ao reclassificar a cannabis medicinal como uma substância menos perigosa. A medida foi formalizada nesta quinta-feira (23) pelo procurador-geral interino Todd Blanche e representa uma inflexão em uma política que vigorava há décadas. As informações foram divulgadas pela CNN. A nova diretriz transfere a maconha medicinal licenciada da Lista I — categoria que reúne drogas altamente restritas, como heroína e ecstasy — para a Lista III, que inclui substâncias com uso médico reconhecido, como certos analgésicos e medicamentos controlados. Apesar da mudança, o uso recreativo da cannabis continua proibido sob a legislação federal. Segundo o Departamento de Justiça, a reclassificação deve facilitar a realização de estudos científicos sobre os efeitos da substância, além de ampliar o acesso de pacientes a tratamentos baseados em cannabis. “Essas ações permitirão pesquisas mais direcionadas e rigorosas sobre a segurança e a eficácia da maconha, ampliando o acesso dos pacientes aos tratamentos e capacitando os médicos a tomarem decisões de saúde mais bem informadas”, afirmou Blanche. Além de flexibilizar as regras para pesquisa, a medida também prevê benefícios fiscais para empresas licenciadas que atuam no setor de maconha medicinal, o que pode impulsionar a indústria nos Estados Unidos. A Administração de Combate às Drogas (DEA) deverá realizar audiências administrativas para discutir uma reclassificação mais ampla da substância. Processo antigo e pressões recentes A tentativa de alterar o status da maconha no país não é recente. Diferentes administrações já haviam discutido a possibilidade de reclassificação, sem conseguir concluir o processo. O ex-presidente Joe Biden chegou a iniciar uma revisão no último ano de seu mandato, mas a proposta não avançou antes do fim de sua gestão.A demora foi atribuída, em parte, a entraves regulatórios e à cautela de órgãos como a DEA. O processo chegou a ser encaminhado para audiências administrativas, mas acabou suspenso por decisão judicial, o que gerou frustração entre defensores da mudança. Já no atual governo, Trump determinou, por meio de ordem executiva, que o Departamento de Justiça acelerasse a revisão da classificação da cannabis. Em meio a críticas pela lentidão, o próprio presidente chegou a afirmar, em conversa pública, que “estão me enrolando”, referindo-se ao andamento do processo. Repercussões e críticas A decisão deve enfrentar contestação judicial por parte de grupos contrários à flexibilização das regras. Organizações como a Smart Approaches to Marijuana criticaram a medida e anunciaram que pretendem recorrer. “A única coisa que a decisão de hoje promove são os interesses de uma indústria que visa o lucro com o vício — e se o presidente não vai usar a Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA) como exige a lei, por que ele simplesmente não a extingue?”, afirmou a entidade em comunicado. Por outro lado, representantes do setor de cannabis celebraram a mudança. Kim Rivers, CEO da empresa Trulieve, destacou o avanço regulatório e o cumprimento de promessas políticas. “A abordagem dupla, que utiliza tanto o tratado quanto o processo de regulamentação, garante que a reclassificação da cannabis medicinal ocorra de forma rápida e completa, e é uma declaração inequívoca do compromisso do presidente em honrar sua promessa de campanha”, afirmou. Apoio popular e próximos passosA flexibilização das regras sobre a maconha encontra respaldo significativo na opinião pública americana. Pesquisa do Pew Research Center, divulgada em 2024, indicou que quase 60% dos cidadãos dos Estados Unidos apoiam a legalização da cannabis para uso recreativo, sinalizando uma mudança cultural em relação ao tema. Com a nova classificação, especialistas avaliam que o ambiente regulatório deve se tornar mais favorável à pesquisa científica e ao desenvolvimento de medicamentos à base de cannabis. No entanto, o tema ainda deve enfrentar disputas judiciais e debates políticos, especialmente em relação aos limites entre uso medicinal e recreativo. A decisão marca um passo relevante na política de drogas dos Estados Unidos, ao mesmo tempo em que mantém restrições importantes e abre espaço para novas discussões sobre o futuro da regulamentação da cannabis no país.