MP-BA instaura procedimento estrutural e convoca clubes, poder público e polícia para plano integrado contra violência no futebol

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo de natureza estrutural, através da 3a Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, para tratar da violência associada ao futebol. A portaria, publicada nesta quarta-feira (22), assinada pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, afirma que os episódios recorrentes de brigas, depredações e insegurança dentro e fora dos estádios da capital baiana não podem mais ser tratados como ocorrências isoladas, mas sim como um problema sistêmico que exige atuação coordenada, contínua e orientada por resultados. A iniciativa se baseia em dois importantes documentos nacionais: a Recomendação no 163/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Recomendação de Caráter Geral no 05/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CN-MP), ambos publicados no ano passado. Essas normas incentivam os órgãos de justiça e o Ministério Público brasileiro a identificarem e tratarem como “estruturais” os casos que envolvem desconformidades complexas e contínuas, que demandam reorganização institucional ou reconstrução de políticas públicas. No caso de Salvador, a Promotoria do Consumidor já vinha acompanhando o problema por meio de dois procedimentos anteriores, que criou o Grupo de Trabalho do Estádio Arena Fonte Nova, e outro voltado ao Estádio Manoel Barradas, mas constatou que as soluções pontuais eram insuficientes diante da multiplicidade de atores e da gravidade das ocorrências. A portaria destaca que os eventos esportivos, especialmente os jogos de futebol, configuram serviços inseridos no mercado de consumo, devendo observar os direitos básicos dos torcedores, com destaque para a proteção à vida, à saúde e à segurança, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. O procedimento instaurado não se limitará a investigar fatos passados ou a aplicar sanções isoladas. Pelo contrário, de acordo com o Ministério Público a proposta é uma atuação dividida em quatro eixos principais. O primeiro deles, chamado de eixo intraevento, é voltado à prevenção de riscos no interior dos estádios e em seu entorno imediato, compreendendo as fases pré-evento, durante e pós-evento, com foco na proteção do torcedor enquanto consumidor e na adequada prestação dos serviços relacionados ao espetáculo esportivo. O segundo eixo, territorial, busca enfrentar a violência associada aos jogos a partir de uma abordagem de segurança intersetorial, englobando a atuação integrada dos órgãos de segurança pública, mobilidade urbana, ordenamento urbano e demais setores envolvidos, com especial atenção aos fluxos de deslocamento de torcedores e aos impactos urbanos decorrentes dos eventos. O terceiro eixo, de governança e coordenação interinstitucional, visa estruturar mecanismos formais de articulação entre os órgãos envolvidos, com definição de protocolos operacionais integrados, fluxos de comunicação, planejamento prévio e responsabilidades institucionais nas fases que antecedem, durante e após as partidas. Por fim, o quarto eixo, de monitoramento, produção de dados e avaliação de resultados, pretende coletar, sistematizar e analisar informações relativas aos eventos esportivos, incluindo registros de ocorrências, fluxos de deslocamento e indicadores de risco, de modo a subsidiar a tomada de decisão, o aperfeiçoamento das políticas públicas e a avaliação contínua das medidas implementadas. A portaria ainda faz menção expressa à Recomendação no 05/2025 do CNMP, que orienta os promotores de Justiça a adotarem o chamado “ciclo estrutural de atuação”, composto pelas etapas de diagnóstico do problema estrutural, elaboração de plano estrutural, execução, monitoramento, revisão e, finalmente, encerramento. O mesmo documento recomenda que os planos sejam construídos com participação de sujeitos institucionais e da comunidade, contenham metas mensuráveis, cronogramas e indicadores, e priorizem a via extrajudicial, mediante mediação, negociação e construção de consensos, sem prejuízo do recurso ao Judiciário quando necessário. Com a instauração do procedimento, a 3a Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador passará a convocar representantes das entidades desportivas, dos órgãos de segurança pública, da Prefeitura de Salvador, das concessionárias de transporte e dos órgãos de defesa do consumidor para a construção conjunta de um plano de ação. De acordo com a publicação, a expectativa é que, nos próximos meses, sejam definidos protocolos operacionais e indicadores de desempenho que permitam reduzir de forma sustentável os índices de violência nos estádios e arredores. O promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, signatário da portaria, deverá coordenar as tratativas, contando com o apoio técnico dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público baiano. Em conversa com o Bahia Notícias, o presidente do Esporte Clube Vitória, Fábio Mota, afirmou que espera que as medidas discutidas contribuam para o fim da torcida única nos clássicos Ba-Vi, já visando o próximo encontro com o Bahia, marcado para o dia 23 de agosto, no Barradão, pela 24a rodada da Série A. “Espero que seja uma solução para o fim da torcida única nos Ba-Vis. O Vitória continua defendendo o fim das torcidas únicas, inclusive com a possibilidade de isso já acontecer no próximo clássico no Barradão”, disse o dirigente rubro-negro. Procurado pelo BN, o Esporte Clube Bahia não quis se manifestar sobre o caso.