Big techs: relator mantém “superpoder” do Cade para fiscalizar concorrência

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10 Jul, 2026

Compartilhar matéria O deputado federal Aliel Machado (PV-PR), relator do PL (projeto de lei) que trata da regulação da concorrência nos mercados digitais, manteve em seu texto a previsão de ampliar os poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para fiscalizar mais de perto as big techs e coibir a formação de monopólios. O projeto prevê a criação da Superintendência Especial de Mercados Digitais dentro do conselho. Além disso, também permite que o Cade aja de forma preventiva, antes de uma aquisição ou movimento de mercado causar danos à concorrência. Atualmente, o órgão age apenas após o fato. O texto foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar por comissões especiais. Leia Mais - Zé Trovão chama Bolsonaro de “covarde” e filhos do ex-presidente rebatem - Master: PF vê ação de Miranda semelhante à de “A Turma” e “Os Meninos” - Estratégia de Lula para 2026 evita IA e mira segurança jurídica O relatório, apresentado na quarta-feira (8), também propõe a criação da categoria de agente econômico de relevância sistêmica com base no faturamento anual. São consideradas empresas de risco sistêmico aquelas que faturam mais de R$ 5 bilhões no Brasil ou mais de R$ 50 bilhões no mundo. Critérios qualitativos também serão analisados pelo Cade para a designação do agente econômico de relevância sistêmica. O texto cita seis pontos que devem condicionar a decisão do órgão: - A atuação em mais de um mercado de múltiplos lados; - O poder de mercado associado a efeitos de rede, inclusive entre diferentes produtos, serviços ou mercados digitais; - A existência de integrações verticais, atividades em mercados digitais adjacentes ou complementares, ou outros elementos que evidenciem a inserção relevante do agente em ecossistema digital; - A posição estratégica da qual resulte dependência de terceiros para o desenvolvimento de atividades empresariais ou para o acesso a usuários, dados, infraestrutura ou funcionalidades; - O acesso, o controle ou a combinação de quantidade significativa de dados pessoais ou comerciais relevantes, inclusive entre diferentes produtos ou serviços; - A atuação como controlador de acesso ou de funcionamento de ecossistema digital composto por múltiplos produtos, serviços ou ativos complementares. Outro ponto do relatório é a redução do prazo de vigência da designação de um agente econômico de relevância sistêmica, que caiu de oito para seis anos. O texto original do governo previa dez anos. Pelo texto, a vigência de até seis anos poderá ser renovada por novo procedimento. Durante esse período, o Cade poderá instaurar processo específico para definir eventuais obrigações especiais, de transparência e de abstenção. Segundo o parecer, o descumprimento das obrigações especiais poderá levar à aplicação das sanções previstas na Lei de Defesa da Concorrência, além de multas específicas. Sem consenso Durante reunião de líderes da Câmara na última terça (7), o relator pediu um esforço para que projeto seja aprovado antes do recesso do Legislativo, que terá início no dia 18 de julho. A ideia era aprovar o texto já na semana que vem. Segundo relatos feitos à CNN, no entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deve colocar o projeto em pauta neste semestre por falta de consenso. Apesar de o texto tratar de aspectos ligados à concorrência de mercado, a oposição argumenta que a mudança legislativa poderia abrir uma brecha para controlar e regular conteúdos. TópicosBig TechsCADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) Conteúdo reproduzido originalmente em: CNN Brasil por dudacambraia