O que é a Quinta Emenda americana, que permitiu silêncio de Fauci no Congresso

Quando o senador Josh Hawley pediu a Anthony Fauci que dissesse a cor da própria gravata e a do carpete sob seus pés, o médico devolveu a frase que já repetira dezenas de vezes: por orientação de seus advogados, recusava-se a responder [https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/fauci-recusa-responder-perguntas-senado-eua-covid-19/] com base nos direitos que a Quinta Emenda da Constituição lhe garante. Fauci, ex-diretor do instituto americano de alergia e doenças infecciosas e rosto da resposta dos Estados Unidos à pandemia, invocou a mesma fórmula 111 vezes ao longo da audiência de quarta-feira, 29 de julho, na Subcomissão de Segurança Interna do Senado. O episódio mostra a Quinta Emenda em sua forma mais incômoda: o poder de não entregar nada ao Estado, mesmo quando calar, aos olhos de todos, parece equivalente a fazer uma confissão. Ele estava ali por causa de um diário. Semanas antes, o senador Rand Paul, que preside o comitê, tornou públicas centenas de páginas das anotações pessoais do médico. Paul o acusa de ter mentido ao Congresso e de ter escondido a hipótese de que o vírus escapou de um laboratório. Em mais de 250 comparecimentos ao Congresso ao longo da carreira, Fauci nunca havia recorrido ao silêncio. Desta vez disse, na abertura, que a única finalidade da convocação era arrancar dele alguma frase capaz de confirmar a promessa pública de Paul de vê-lo atrás das grades. A câmara estrelada A garantia que Fauci acionou 111 vezes nasceu de uma recusa parecida, quatro séculos antes. Em 1637, o panfletário puritano John Lilburne foi levado diante da Câmara Estrelada (Star Chamber), tribunal inquisitorial que respondia apenas ao rei. Antes de ele conhecer as acusações, as autoridades exigiam que jurasse responder a qualquer pergunta sobre qualquer assunto. Lilburne recusou o juramento, foi açoitado e preso, e saiu da cadeia como símbolo. Nenhuma consciência, dizia ele, deveria ser torturada por juramentos impostos. O princípio que ele defendeu tem um nome latino que os juristas repetem até hoje, nemo tenetur seipsum accusare: ninguém é obrigado a acusar a si mesmo. Quando os fundadores americanos redigiram a Declaração de Direitos, em 1791, a memória da Câmara Estrelada estava fresca. Escreveram na Quinta Emenda que nenhuma pessoa poderia ser obrigada, em processo criminal, a servir de testemunha contra si mesma. A originalidade não está na ideia de que o acusado pode calar, velha no direito inglês. Está na extensão que os Estados Unidos deram a ela. A emenda reúne várias garantias, do grande júri ao devido processo legal, mas a cláusula contra a autoincriminação deixou de valer apenas no tribunal e passou a alcançar qualquer procedimento em que uma resposta possa expor alguém a acusação criminal, inclusive uma audiência no Congresso. É por isso que Fauci, sentado diante de senadores e não de um juiz, pôde repetir a recusa mais de cem vezes sem cometer crime algum. O ônus da prova segue inteiro com o Estado, que precisa montar o caso sem recrutar o réu contra ele próprio. O trilema cruel Os tribunais de Lilburne operavam por um mecanismo que os juristas apelidaram de trilema cruel. Diante do juramento, o acusado frequentemente tinha três saídas, todas ruins: incriminar-se, mentir sob juramento e cometer perjúrio, ou calar-se e responder por desacato. A Quinta Emenda foi desenhada para desfazer esse nó, assegurando a terceira porta sem punição. Aqui a história de Fauci ganha sua ironia mais aguda. Ao encerrar a audiência, Paul anunciou que o comitê votará, na semana seguinte, se declara Fauci como tendo cometido desacato ao Congresso. O silêncio que a emenda protege reabre, pela via política, a mesma porta que ela pretendia trancar. Há ainda a questão do perdão. Antes de deixar o cargo, em janeiro de 2025, Joe Biden concedeu a Fauci um indulto preventivo. Paul e Hawley sustentam que, sem risco de processo, não existe autoincriminação possível, e portanto não caberia a Quinta Emenda. Os advogados de Fauci respondem que declarações novas, ditas sob juramento, ainda poderiam render acusação de perjúrio, e que o temor de perseguição, diante deste Departamento de Justiça, é razoável. Em 1896, no caso Brown contra Walker, a Suprema Corte decidiu que quem já recebeu perdão não pode se escudar no privilégio. Ninguém sabe como a disputa terminaria hoje, e Paul já avisou que pretende levá-la aos tribunais. O episódio expôs o outro lado da garantia constitucional. O instrumento pensado para proteger o inocente contra a força do Estado serve, na prática, para que uma figura poderosa, cercada de advogados e blindada por um indulto, não responda a nada diante do público. Para a plateia, cada recusa soa como confissão. A emenda assegura o direito de calar, mas não impede que o país inteiro leia no silêncio aquilo que ele se recusa a dizer. A traição bonificada No Brasil, a pressão do Estado por respostas seguiu outro caminho. A Constituição de 1988 também garante ao preso o direito de permanecer calado, e a doutrina repete o mesmo princípio latino que sustenta a Quinta Emenda. Mas o instrumento que moldou a última década da Justiça criminal brasileira não protege o silêncio. Ele o compra. A delação premiada, ou colaboração premiada, oferece ao réu redução de pena, e às vezes o perdão judicial, em troca de confissão e da denúncia de comparsas. A lei que a regulou em 2013 é explícita num ponto decisivo: para assinar o acordo, o colaborador renuncia formalmente, diante de seu defensor, ao direito de calar, e se obriga a dizer a verdade. O silêncio que Lilburne defendeu com o próprio corpo virou, aqui, moeda de troca. O instituto é antigo por estas terras. Já constava das Ordenações Filipinas de 1603, e sua figura mais lembrada é Joaquim Silvério dos Reis, que entregou Tiradentes em troca de vantagens. Foi a Lava Jato, a partir de 2014, que o alçou à peça central. Prendia-se para fazer falar. Procuradores da época defenderam a prisão como forma de pressão, e circulou entre eles uma frase que o jurista Lenio Streck denunciou como autoritária, a de que passarinho, para cantar, precisa estar preso. O penalista Cezar Bitencourt “batizou” o arranjo de traição bonificada. As mesmas ferramentas O que está em jogo, dos dois lados, é quanto o Estado pode arrancar da boca de um cidadão. Nos Estados Unidos, invocar a Quinta Emenda virou um gesto quase honroso, exercido com algo próximo do orgulho mesmo quando parece esconder alguma coisa. Fauci repetiu a mesma frase 111 vezes e foi para casa. A cena, porém, conta só metade da história. O mesmo país que trata o direito de calar como valor fundador produz o maior volume de confissões negociadas (plea bargains) do mundo. Um relatório de 2023 da American Bar Association (a ordem dos advogados dos Estados Unidos) apontou que mais de nove em cada dez condenações na Justiça federal nascem de acordos em que o acusado se declara culpado e abre mão do julgamento. Nenhum dos dois arranjos chega ileso ao presente. O comitê de Paul ainda precisa votar o desacato de Fauci, e a validade do indulto que o protege pode terminar nos tribunais. Aqui, a delação saiu da Lava Jato desmoralizada, cercada de acordos anulados e de delatores que se sentiram traídos pelo próprio pacto.O caso de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, mostra o quanto o instrumento perdeu força: o banqueiro tentou por meses fechar uma delação, viu a Polícia Federal recusar sucessivas propostas por considerá-las insuficientes e, em julho, desistiu do acordo. Resta a pergunta de fundo, mais incômoda que qualquer uma feita a Fauci naquela quarta-feira: o que um país ensina o cidadão a fazer quando o Estado bate à porta exigindo respostas.