Meta vai pagar US$ 17 bilhões nos EUA em ação sobre vício de jovens

A Meta concordou em pagar US$ 17 bilhões (o equivalente a cerca de R$ 87 bilhões) e adicionar medidas de segurança infantil às plataformas Facebook e Instagram para encerrar um julgamento histórico sobre o vício em redes sociais entre adolescentes e resolver as ações movidas por 48 Estados americanos, anunciaram os procuradores-gerais estaduais ontem. O desfecho reforça uma mudança de era, ao ampliar a responsabilização legal das empresas de tecnologia pelo impacto e pela operação de suas plataformas. LEIA MAIS: Meta e Tiktok induzem adesão de menores a facções na Colômbia, diz ONGNos termos do acordo, a Meta concordou em adotar uma série de medidas de segurança, incluindo um limite máximo diário e pausas para crianças que utilizam o Instagram e o Facebook. Ainda serão eliminadas as notificações push durante o horário escolar em dias úteis e implementadas medidas de verificação de idade e controles de conteúdo apropriados para cada faixa etária, a fim de prevenir bullying e conteúdos prejudiciais.Além das diversas restrições às plataformas, a Meta concordou em implementar controles parentais mais robustos e fáceis de usar, além de limites para recursos de comparação social, como a contagem de "curtidas". Pelos termos do acordo, a Meta fará mudanças abrangentes no Facebook e no Instagram, incluindo a adoção de um limite padrão de duas horas diárias de uso dos aplicativos para usuários menores de 18 anos.ValoresO montante será distribuído aos signatários em parcelas anuais ao longo de dez anos, com base na população de cada Estado. Além dos 48 Estados, o acordo inclui quatro jurisdições dos Estados Unidos: Distrito de Columbia, Porto Rico, Samoa Americana e Ilhas Marianas do Norte. Novo México, que moveu uma ação semelhante recentemente e venceu, e a Flórida não participam do acordo neste momento, segundo as autoridades.Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey estavam entre os 29 Estados que processaram a gigante da tecnologia em 2023, mas o acordo interrompe o julgamento, que deveria levar o CEO Mark Zuckerberg a depor perante um júri em um tribunal federal na Califórnia. O acordo tem um valor de US$ 353 milhões apenas na Virgínia e é um dos maiores da história da proteção ao consumidor, afirmou o procurador-geral local, Jay Jones. "Durante anos, a Meta enganou intencionalmente o público sobre as características viciantes e prejudiciais do seu design, que causaram estragos na saúde mental dos jovens", disse. "O acordo "colocará um fim a essas práticas perigosas e proporcionará uma reparação significativa que protegerá as crianças dos danos online."NegociaçãoA Meta diz ter negociado os termos do acordo de US$ 17 bilhões (Mais informações nesta página), que representam uma fração da receita da empresa em 2025, estimada em US$ 201 bilhões. O processo acusava a Meta de contribuir para a crise de saúde mental juvenil ao criar deliberadamente funcionalidades que viciam crianças em suas plataformas e ao ocultá-las do público. Alegava também que a Meta violou leis federais ao coletar rotineiramente dados de crianças menores de 13 anos sem o consentimento dos pais.O julgamento começou na semana passada em Oakland, Califórnia, sob a presidência da juíza distrital Yvonne Gonzalez Rogers. Adam Mosseri, chefe do Instagram, iniciou seu depoimento na noite de anteontem e defendeu o histórico e o progresso da Meta em relação à segurança e à privacidade infantil. Os casos em outros Estados deveriam ir a julgamento posteriormente. Além disso, nove procuradores-gerais entraram com ações judiciais em seus respectivos Estados.A origem O processo federal foi resultado de uma investigação liderada por uma coalizão bipartidária de procuradores-gerais da Califórnia, Flórida, Kentucky, Massachusetts, Nebraska, Nova Jersey, Tennessee e Vermont. Ele foi instaurado após reportagens jornalísticas, a primeira delas publicada pelo The Wall Street Journal em 2021, que revelaram que a empresa tinha conhecimento dos danos que o Instagram pode causar aos adolescentes - especialmente às meninas -, em relação a problemas de saúde mental e imagem corporal.Depois disso, a Meta adicionou uma série de recursos de segurança ao Instagram, incluindo contas separadas para adolescentes com proteções mais robustas em relação a mensagens e privacidade, além de restrições de conteúdo. Mas especialistas em segurança infantil, juntamente com alguns ex-funcionários da Meta, argumentam há muito tempo que esses recursos são pouco mais do que uma mera fachada.Arturo Béjar, ex-diretor de engenharia da Meta, afirmou em seu depoimento na semana passada que a Meta priorizava consistentemente o lucro em detrimento da segurança no desenvolvimento de seus produtos, focando na frequência e duração de uso, mesmo que isso fosse prejudicial ao bem-estar mental das pessoas. "Se você se afastar do produto, eles não vão ganhar dinheiro nenhum", disse. Embora os quatro Estados envolvidos no julgamento de Oakland não tenham divulgado oficialmente o valor que buscavam, a Meta afirmou em um documento judicial que as penalidades financeiras no caso poderiam chegar a US$ 1,4 trilhão - um valor que especialistas jurídicos consideravam improvável, senão impossível.No Brasil Questionada sobre se a Meta vai adotar as mesmas mudanças no Brasil, a plataforma afirma já ter "proteções robustas em vigor para adolescentes" e "controles simples para pais e responsáveis em todo o mundo". Diz ainda que vai monitorar as medidas nos Estados Unidos e manter "diálogo produtivo com outros governos".