Cetic.br mostra discrepância em adequação à LGPD em governos e empresas

Recortes inéditos do Cetic.br sobre TIC Educação, TIC Empresas, TIC Governo e TIC Saúde, divulgados nesta segunda-feira, 31, revelam uma série de discrepâncias na nomeação do encarregado de dados e na implementação de regras de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil em governos e empresas. De fato: - 93% das organizações federais nomearam um encarregado de dados, contra 58% das estaduais; - Apenas 16% das empresas nomearam um encarregado de dados, mas o índice é maior nas grandes companhias, atingindo 40% com DPOs; - Na saúde pública, o percentual é menor: apenas 13% dos estabelecimentos nomearam um encarregado. Fernanda Campagnucci, diretora-executiva do InternetLab, acredita que os dados mostram o fenômeno de uma “solidão dos encarregados”, pois o profissional que assume a gestão dos dados é nomeado, mas fica sem o suporte institucional necessário para realizar a adequação e a proteção de forma correta. Cetic.br: adequação à LGPD Em complemento, 69% das empresas guardam dados de clientes ou usuários, 15% possuem inventários de dados pessoais e 9% guardam dados de menores. Dos funcionários, os dados sensíveis mais armazenados são os de biometria (31%) e de saúde (26%). Na esfera pública, 42% das prefeituras têm áreas específicas para o tratamento de dados pessoais; em prefeituras com mais de 10 mil habitantes, esse percentual é ligeiramente menor, de 37%. Em relação aos planos de resposta a incidentes, 42% dos órgãos estaduais afirmam ter o documento, contra 54% dos federais. Na área da saúde, 28% dos estabelecimentos possuem política de segurança da informação — índice que sobe para 54% em hospitais com mais de 50 leitos. Na educação: - 53% dos gestores usam inteligência artificial generativa na gestão escolar; - 6% das escolas já usam reconhecimento facial; - 92% utilizam sistemas fornecidos pela rede de ensino; - 54% das escolas possuem documentos formais de diretrizes de segurança. Com isso, Campagnucci comenta que as empresas (principalmente médias e pequenas) tentam reduzir custos e equipes na proteção de dados pela lógica do “paradoxo da prevenção” — ou seja, não investem tanto porque não notam nenhum incidente de segurança. Para a saúde e para a educação, a diretora do InternetLab acredita que é necessária uma série de diretrizes nacionais claras e obrigatórias sobre o que pode e o que não pode ser feito pelos gestores em escolas e hospitais. Isso deve ser conduzido nacionalmente por seus respectivos ministérios. Um exemplo citado pela especialista é o reconhecimento facial, que demanda um posicionamento claro do Ministério da Educação. Imagem principal, da esquerda para direita: Renata Mielli, CGI.br; Daniela Costa, Cetic.br; Leonardo Melo Lins, Cetic.br; Winston Oyadomari, Cetic.br; Fernanda Campagnucci, InternetLab (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)