Novo decreto do Governo combate cambismo digital e exige água gratuita em eventos; confira regras

Dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (31) terão grande impacto no setor do entretenimento. Uma série de medidas foi apresentada em evento realizado no Palácio do Planalto, que contou com a presença de representantes de fã-clubes brasileiros de diversos artistas como Harry Styles, BTS, Dua Lipa, Katy Perry e mais. O Governo regulamentou a venda e a transferência de ingressos pela internet para shows e eventos, em uma tentativa de impedir o cambismo digital, além de determinar que as filas virtuais para a compra de ingressos mostrem a posição do consumidor, o número estimado de pessoas à frente e o tempo de espera. Foto: Giba/MinC As novas regras entram em vigor 30 dias após a publicação dos decretos e atendem uma reivindicação antiga dos fãs. Outra medida foi a exigência da transparência na composição dos preços. Valores e taxas adicionais deverão ser apresentados de forma clara e visível em todas as etapas da compra. São consideradas abusivas cobranças duplicadas ou semelhantes que não correspondam a serviços efetivamente prestados e devidamente discriminados. O decreto ainda reforça os mecanismos para assegurar o cumprimento da legislação da meia-entrada e considera abusivas práticas que reduzam ou dificultem o acesso ao benefício. Além de assegurar o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, e nos casos de cancelamento, adiamento ou alteração relevante do evento, o consumidor poderá optar pela nova data, por crédito para utilização futura ou pelo reembolso integral dos valores pagos. O evento também renovou um decreto que surgiu após a tragédia no show da cantora Taylor Swift em 2023 , com a morte de uma fã devido a uma onda de calor no estádio. Eventos com mais de mil pessoas deverão disponibilizar água potável gratuitamente, em pontos de fácil acesso. O público também poderá levar suas próprias garrafas, respeitando eventuais critérios de segurança definidos pelos organizadores.