Câmara aprova CIP-M, que poderá financiar expansão do Smart Sanca

Câmara aprova CIP-M, que poderá financiar expansão do Smart Sanca Projeto substitui modelo criado em 2002 e amplia a utilização dos recursos para câmeras, sensores, fibra óptica e outras tecnologias A Câmara de São Caetano aprovou, na sessão de ontem, em primeira e segunda votações, por unanimidade, projeto do Executivo que adequa a contribuição de iluminação pública às novas disposições constitucionais, que passaram a admitir, além do custeio, da expansão e da melhoria do serviço, o financiamento de sistemas de monitoramento urbano, como o Smart Sanca. A proposta institui a CIP-M (Contribuição de Iluminação Pública e Monitoramento Urbano) e prevê que a nova sistemática produza efeitos tributários a partir de 1o de janeiro de 2027. A contribuição de iluminação pública é cobrada na fatura de energia elétrica. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o modelo atualmente utilizado tem origem em legislação de 2002 e baseia-se no rateio das despesas realizadas com iluminação pública nos 12 meses anteriores. A cobrança distribui a carga entre as classes residencial, comercial e industrial por valores uniformes, independentemente das diferenças de consumo entre unidades pertencentes à mesma categoria. Na avaliação da Prefeitura, esse mecanismo produz distorções por não considerar individualmente as faixas de consumo de energia de cada unidade consumidora. O modelo também, segundo o Executivo, pode gerar instabilidade na arrecadação em razão da variação dos investimentos realizados pelo município ao longo do tempo. A nova CIP-M pretende substituir esse sistema por uma cobrança vinculada à classe cadastral e ao consumo mensal de energia elétrica. As unidades residenciais comerciais e industriais com consumo mensal de até 100 kWh passarão a ser integralmente isentas da CIP-M. Na classe residencial, além dessas isenções, as unidades situadas entre 101 e 200 kWh mensais passarão a recolher R$ 4,44, valor inferior aos atuais R$ 5,49. Segundo a justificativa do Executivo, “a mudança beneficiará diretamente 41.497 unidades consumidoras residenciais, correspondentes a uma população estimada de 95.027 habitantes. Esse universo representa aproximadamente 55% das unidades residenciais consideradas na modelagem. Desse total, 15.146 unidades, equivalentes a 20,1%, ficarão integralmente isentas, enquanto outras 26.351, ou 34,9%, terão redução no valor da contribuição”. A proposta também amplia a destinação dos recursos arrecadados. Além da iluminação pública, a CIP-M poderá financiar a implementação, manutenção, expansão e modernização de sistemas de monitoramento urbano, incluindo câmeras, sensores, redes de comunicação de dados, infraestrutura de fibra óptica e plataformas de gestão e integração de informações. Ainda segundo a Prefeitura, a inclusão do monitoramento urbano entre as finalidades da CIP-M cria uma fonte permanente e juridicamente adequada para garantir a continuidade, a ampliação, a integração e a evolução tecnológica de uma infraestrutura considerada estratégica e que já está em funcionamento na cidade, o Smart Sanca, que alcançou, em seu primeiro ano de funcionamento, mais de 700 câmeras integradas. O sistema reúne equipamentos municipais e câmeras compartilhadas por estabelecimentos privados e condomínios e, segundo a administração, tem contribuído para a localização de veículos irregulares, a identificação de procurados pela Justiça, o atendimento de ocorrências e a ampliação da capacidade de resposta das equipes operacionais. “O Smart Sanca, com a aprovação dessa nova CIP, poderá expandir essa tecnologia”, afirmou o líder de governo, vereador César Oliva (PSD). LEIA TAMBÉM