Zona Azul pode ter 15 minutos grátis em todo o Brasil; entenda o projeto

Resumo Motoristas poderão ganhar até 15 minutos de estacionamento gratuito em áreas de Zona Azul de todo o país. A mudança está prevista em um projeto de lei que avançou na Câmara dos Deputados neste mês e pretende criar uma regra nacional para as vagas de estacionamento rotativo pago. O Projeto de Lei 4.884/2019 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela poderá seguir diretamente para o Senado, sem votação no plenário da Câmara, caso não seja apresentado recurso para que isso aconteça. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para determinar que as vagas pertencentes a sistemas de estacionamento rotativo pago tenham gratuidade quando forem utilizadas por até 15 minutos. Hoje, cada município estabelece suas próprias regras para a Zona Azul, inclusive valores, períodos mínimos de cobrança e eventuais tempos de tolerância. Para se ter uma ideia, a capital paulista não oferece tolerância pelas regras atuais. As tarifas também variam bastante: vão de R$ 1,00, valor cobrado em algumas cidades do interior, a R$ 6,95, cobrado por São Paulo, por hora. Se o texto virar lei, uma parada curta para deixar ou buscar alguém, retirar uma encomenda ou resolver rapidamente alguma questão em um comércio, por exemplo, poderá ser feita sem pagamento da tarifa, desde que o veículo permaneça na vaga por no máximo 15 minutos. Ainda não é possível, porém, usar a proposta para deixar de pagar a Zona Azul. O projeto ainda precisa concluir sua tramitação na Câmara, ser aprovado pelo Senado e posteriormente receber sanção presidencial para entrar em vigor. Por que criar 15 minutos grátis? O projeto é de autoria do deputado AJ Albuquerque (PP-CE) e foi apresentado em 2019. Na justificativa, o parlamentar argumenta que a Zona Azul existe principalmente para garantir a circulação dos veículos em regiões onde existem mais carros do que vagas disponíveis. Segundo o deputado, "a essência do serviço público concedido é manter a rotatividade das vagas, não sendo razoável cobrar do consumidor o valor relativo ao período cheio, quando a utilização for curta." O parlamentar também afirma que alguns municípios já criaram tempos de tolerância próprios, mas que não existe hoje um padrão nacional. A intenção, portanto, é substituir regras diferentes de cidade a cidade por um período de gratuidade previsto no próprio Código de Trânsito Brasileiro. A movimentação mais recente ocorreu em 1o de setembro, quando a CCJ aprovou o parecer do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) pela constitucionalidade do projeto, com emendas. Com essa aprovação, a proposta concluiu a análise das comissões da Câmara e ficou mais próxima de seguir para o Senado. Como os 15 minutos seriam controlados? O projeto não cria um sistema único para contar os 15 minutos. Essa parte continuará nas mãos das prefeituras. O texto determina que cada município deverá estabelecer a forma de comprovar o tempo em que o veículo ficou estacionado. A informação sobre a existência dos 15 minutos gratuitos também deverá aparecer na sinalização da Zona Azul e nos aplicativos usados para operação do serviço. Assim, cidades poderão adotar diferentes tecnologias, como aplicativos, parquímetros ou sistemas capazes de identificar a placa do veículo e registrar o horário em que ele ocupou a vaga. Um ponto que ainda dependerá de regulamentação é como evitar que um motorista use sucessivamente períodos gratuitos, por exemplo, deixando uma vaga após 15 minutos e estacionando novamente nas proximidades. Algumas cidades que já adotam tolerância mostram que as regras podem ser bem diferentes. Em Londrina, no Paraná, o motorista tem 15 minutos a partir do momento em que estaciona. O período pode ser usado tanto para uma parada rápida quanto para regularizar a Zona Azul, mas é preciso solicitar o bilhete de tolerância, que fica registrado no sistema. Depois que um tíquete pago é ativado, não há uma nova tolerância quando o tempo termina. Em Registro, no interior de São Paulo, a prefeitura ampliou em outubro de 2025 a tolerância de dez para 15 minutos. Para os veículos cadastrados, o aplicativo também pode emitir uma notificação avisando que o período de tolerância está chegando ao fim. Já Colatina, no Espírito Santo, adotou uma regra mais rígida. Pela legislação municipal, quem fica estacionado por menos de 15 minutos não paga. Mas, se ultrapassar esse limite, a tarifa passa a ser cobrada integralmente desde o início da parada. A lei também proíbe expressamente que o motorista simplesmente mude o carro de vaga para tentar ganhar novos períodos de gratuidade. Quando começa a valer? Ainda não há data. Depois da aprovação na CCJ em 1o de setembro, o projeto entrou na etapa final de tramitação na Câmara. Como a proposta tem caráter conclusivo, ela poderá seguir para o Senado sem passar pelo plenário, desde que não seja apresentado recurso para que os deputados votem o texto. Caso o Senado faça alterações, o texto terá de voltar para análise dos deputados. Se for aprovado sem mudanças, seguirá para sanção ou veto do presidente da República. Só depois desse processo os 15 minutos gratuitos poderão se transformar em uma regra válida em todo o país. Até lá, continuam valendo normalmente as regras de Zona Azul estabelecidas por cada município. Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.