Netflix, Amazon e YouTube fazem lobby por esportes no streaming nos EUA

Netflix, Amazon e YouTube fazem lobby por esportes no streaming nos EUA Resumo Netflix, Amazon e YouTube anunciaram no último dia 14 de setembro uma frente de lobby em Washington para defender os interesses do streaming, incluindo a transmissão de esportes ao vivo. A iniciativa surge enquanto autoridades americanas questionam o custo e os efeitos de distribuir partidas entre vários serviços. A disputa envolve a liberdade das ligas para vender direitos e o acesso de quem quer assistir aos jogos. Batizada de Streaming Access and Choice Alliance, ou SACA, a coalizão é liderada pela TechNet, entidade que representa empresas de tecnologia. O comunicado de lançamento defende regras neutras em relação à tecnologia de distribuição. O anúncio é de atuação política, sem previsão de assinatura conjunta ou integração dos catálogos das três empresas. Em reportagem sobre o tema, o Axios vincula a criação desta coalizão ao interesse comum em preservar a possibilidade de disputar direitos esportivos sem que o governo favoreça a televisão aberta. Isso protege um negócio no qual as ligas repartem sua programação entre compradores e as plataformas usam eventos exclusivos para atrair assinantes. A promessa de mais escolha precisa ser examinada também do lado de quem paga. A NFL, principal liga de futebol americano dos Estados Unidos, mostra a diferença. Segundo um documento da FCC, a agência federal de comunicações, seus jogos passaram por dez serviços em 2025. Vinte partidas da temporada regular e uma dos playoffs tiveram distribuição nacional exclusiva em quatro plataformas: Amazon Prime Video, YouTube, Peacock e Netflix. Mike Ward, vice-presidente senior de políticas públicas e relações governamentais da TechNet vai liderar a SACA. Para acompanhar os eventos desejados, o torcedor pode precisar combinar assinaturas. A competição entre empresas pela compra dos direitos não garante que ele possa escolher onde assistir a uma partida específica. Se o jogo é exclusivo, o serviço que o comprou controla aquela opção de acesso, ressalvadas as transmissões locais previstas em contrato. A NFL apresenta um contraponto: em abril, afirmou que mais de 87% de seus jogos continuavam disponíveis na televisão aberta e que todas as partidas eram exibidas gratuitamente nos mercados locais das equipes participantes, conforme registrou a Reuters. A FCC também reconhece a exigência contratual de transmissão local dos jogos exclusivos de plataformas. Essas informações impedem tratar o caso como uma retirada generalizada da NFL da TV gratuita. Elas também não eliminam o problema de quem acompanha um time fora de seu mercado local ou quer assistir a partidas distribuídas em outros pacotes. A proporção de jogos na televisão aberta e o número de serviços necessários para cada torcedor respondem a perguntas diferentes. A SACA associa a escolha do consumidor à variedade de serviços, aos recursos das plataformas e à liberdade de negociar direitos esportivos. Para o torcedor, essa escolha depende também de quanto custa reunir os jogos que deseja assistir: a popularidade do streaming, sozinha, não demonstra satisfação com preços ou exclusividades. As emissoras acrescentam outro argumento ao debate, ao relacionar a perda de direitos esportivos à redução das receitas que financiam o jornalismo local, mas essa relação precisa ser demonstrada com dados de suas operações. O acesso também depende de onde o torcedor mora. Uma proposta da senadora democrata norte-americana Tammy Baldwin prevê uma opção gratuita para moradores do estado da equipe, abrangência diferente da garantia de transmissão no mercado local de televisão. Essa distinção ajuda a entender por que torcedores do mesmo estado podem enfrentar condições diferentes para assistir ao mesmo jogo. Lei de 1961 está no centro da disputa O debate jurídico passa pelo Sports Broadcasting Act, de 1961. A lei concede uma exceção específica às regras de defesa da concorrência para determinados acordos em que ligas profissionais vendem coletivamente direitos de transmissão de seus clubes. Ela abrange futebol americano, beisebol, basquete e hóquei, dentro das condições estabelecidas no texto legal. O termo usado é "sponsored telecasting", associado à transmissão financiada por patrocinadores. O alcance dessa proteção diante dos atuais serviços pagos está em discussão. Ficar fora da exceção não torna um contrato automaticamente ilegal: significa que ele precisa ser examinado pelas regras concorrenciais aplicáveis, sem aquela proteção específica. A própria lei mantém a aplicação das normas antitruste às atividades que não abrange. Também é preciso separar os procedimentos em curso. A FCC abriu, em fevereiro, uma consulta pública sobre o mercado de transmissões esportivas e seus efeitos sobre consumidores e emissoras. O documento pergunta sobre exclusividade, custos e disponibilidade dos jogos. A abertura da consulta não equivale a uma decisão contra o streaming. O Departamento de Justiça investiga separadamente possíveis práticas anticompetitivas da NFL, segundo a Associated Press, que atribuiu a informação a uma fonte governamental. A agência reguladora e o órgão responsável pela aplicação das leis antitruste têm competências distintas. Nenhum desses procedimentos, por si só, altera uma lei aprovada pelo Congresso. A SACA se organiza, portanto, enquanto os limites dessa distribuição estão sendo debatidos. Sua agenda pública sustenta a continuidade dos investimentos em esportes e a liberdade de ligas e detentores de direitos para negociar parcerias. Ainda são princípios gerais, insuficientes para atribuir à coalizão uma posição detalhada sobre cada possível mudança legislativa. As emissoras já levaram seus argumentos à FCC, a agência governamental independente que regula as telecomunicações e as transmissões de rádio, televisão, cabo, satélite e internet no país. A Fox alertou para o risco de grandes eventos deixarem a TV gratuita. A Sinclair relacionou a perda de esportes de grande audiência ao enfraquecimento do jornalismo local. A associação norte-americana de radiodifusores, a NAB, argumentou que empresas de tecnologia podem aceitar perdas com esportes para favorecer outros negócios, conforme reportagem da Reuters. As emissoras defendem receitas próprias ao fazer essa associação. Eventos esportivos atraem audiência e publicidade que ajudam a financiar sua operação. O argumento merece exame, mas a perda de uma partida não demonstra, por si só, uma redução equivalente na produção de notícias. É necessário verificar o efeito sobre cada empresa e mercado. O interesse econômico das plataformas também precisa ficar visível. Ao adquirir um evento exclusivo, um serviço obtém um motivo para o público assinar e permanecer assinante. A liga ganha mais alternativas para negociar pacotes. Essa distribuição pode ser vantajosa para ambos e, ao mesmo tempo, exigir que parte dos torcedores mantenha mais contratos para acompanhar o campeonato. A SACA reúne empresas que não dependem de uma grande rede nacional de TV aberta como centro de sua distribuição esportiva. Esse interesse aproxima concorrentes com negócios diferentes. Já existe uma Streaming Innovation Alliance, que defende o setor, mas a nova coalizão permite concentrar a atuação política na agenda compartilhada por Amazon, Netflix e YouTube. No site da SACA, a defesa do consumidor inclui recursos como acompanhar várias partidas ao mesmo tempo, rever lances e escolher transmissões com análises ou comentários diferentes. São possibilidades de uso que precisam entrar na avaliação do serviço. A discussão sobre acesso não se resolve apenas comparando a tecnologia de transmissão. Os números usados pela coalizão, porém, exigem cuidado. A página afirma que 99% dos lares têm pelo menos um serviço de streaming. A referência é uma pesquisa da Forbes Home com mil americanos, na qual 99% dos entrevistados disseram pagar por pelo menos uma assinatura, com média de 2,9 assinaturas. Veja também Deixe seu comentário O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.