Perito aponta possível cobrança indevida de quase R$ 50 milhões em multa da Caixa ao Corinthians

Perito aponta possível cobrança indevida de quase R$ 50 milhões em multa da Caixa ao Corinthians O perito Anísio Costa Castelo Branco, CEO do Instituto de Perícia Investigativa, encaminhou na última sexta-feira uma nova representação ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) questionando a forma como a Caixa Econômica Federal calculou a multa aplicada por parcelas atrasadas ao Corinthians na cobrança da dívida da Neo Química Arena. Segundo os cálculos apresentados no documento, ao qual o Meu Timão teve acesso, a instituição financeira teria aplicado a penalidade de 10% sobre uma base de R$ 487,35 milhões, quando, na avaliação do perito, o percentual deveria considerar apenas as parcelas que estavam efetivamente em atraso naquele momento. De acordo com a representação, seis prestações estavam em aberto quando a Caixa ingressou com a cobrança judicial, em 22 de agosto de 2019. O profissional sustenta que os valores efetivamente vencidos somavam cerca de R$ 37,86 milhões. Com isso, a multa de 10% seria de aproximadamente R$ 3,78 milhões, e não de R$ 48,73 milhões, como teria sido calculado pela instituição bancária. Dessa forma, a diferença apontada entre os dois valores é de R$ 44,95 milhões. Para chegar na diferença de R$ 44,95 milhões apontada no cálculo da multa, o perito aplicou os critérios de atualização previstos na representação enviada ao MP-SP. Até julho de 2022, foi considerada a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) acrescida de 3,4% ao ano. Posteriormente, passou a ser utilizado o CDI acrescido de 2% ao ano. Com a incidência dos juros, a diferença de R$ 44,95 milhões identificada em 2019 chegaria a R$ 196,01 milhões em 30 de setembro de 2026. Em entrevista ao programa Papo de Craque, da TMC Esporte, na última sexta-feira, Anísio explicou que enviaria a representação ao MP-SP e detalhou como alcançou o cálculo e o possível reflexo nas finanças alvinegras. “Mas eu tenho outra bomba para colocar aqui hoje, que é de R$ 400 milhões. Tanto é uma bomba que eu estou entrando amanhã. Amanhã eu estou mandando isso aqui também para o Ministério Público, uma nova representação. O que acontece é o seguinte: existem, então, os 10% da multa, em cima de R$ 487 milhões, que davam R$ 48 milhões. Só que a multa só poderia ter sido cobrada sobre R$ 37 milhões”, iniciou. “Nós estamos falando de uma diferença de R$ 45 milhões. Isso já é um entendimento meu, do próprio Ministério Público, de todos os juristas que eu consultei. Está errada a cobrança daquela multa. Foi cobrada errada. E essa multa hoje, atualizada, com as mesmas taxas dos contratos, inclusive o contrato da renegociação do dia 25 de julho de 2022, essa multa, e com a repetição do indébito, a cobrança em dobro, acho que chega em R$ 400 milhões”, completou. A representação também levanta dúvidas sobre a aplicação dos 10% sobre os juros de mora — taxa cobrada por atraso — e uma outra multa, denominada “Pena”, prevista no contrato e que já integrava os valores considerados em atraso. Segundo o recálculo apresentado por Anísio, a Caixa teria aplicado a multa de 10% sobre os juros de mora e sobre a multa denominada “Pena”, o que teria representado uma cobrança adicional de aproximadamente R$ 406,8 mil em 2019. Atualizado até 30 de setembro de 2026 pelos critérios utilizados na representação, esse valor chegaria a cerca de R$ 1,77 milhão. Caso seja reconhecida judicialmente a chamada “repetição do indébito em dobro” e ainda considerando honorários de 10%, conforme citado no documento, o Corinthians poderia receber um total de R$ 431,22 milhões em razão das cobranças que a representação aponta como indevidas. O próprio pedido ressalta, porém, que esse cálculo depende do reconhecimento das premissas jurídicas adotadas e não representa, neste momento, um valor que poderia ser exigido pelo clube. Perito afirma que ainda não recebeu os números do Fundo Arena por parte do Corinthians O documento também pede esclarecimentos sobre o destino da multa calculada pela Caixa. Anísio Castelo Branco solicita que seja informado se o valor foi efetivamente pago, compensado ou incorporado ao saldo renegociado no acordo firmado entre Corinthians e Caixa em 25 de julho de 2022. Durante a entrevista, o perito ainda relembrou o encontro com o presidente Osmar Stabile em setembro no Parque São Jorge, para apresentar os números e comentou que ficou acordado para que ele desse sequência no trabalho. Anísio ainda afirmou que não tem recebido os números exatos referentes aos valores da Arena Itaquera, fundo que administra os valores do estádio e tem o Corinthians como maior acionista. “Eu estou fazendo meu trabalho com quem? Com o Ministério Público. Eu não estou fazendo meu trabalho com o Corinthians. O que ficou decidido naquela reunião é que eu me disponho a terminar o trabalho. Termino de conferir os números que o Corinthians tinha para confrontar com os números que a Caixa apresentou no processo. Eu não tenho dúvida. Se os números que a Caixa apresentou no processo estiverem certos, o meu cálculo também está certo. Agora, o Corinthians não tem números para me passar. Ou não tem, ou não quer me passar por algum motivo. Porque, na verdade, o que a gente tem que examinar? Quem é o devedor da dívida é a Arena Itaquera, não é o Corinthians CNPJ. É o CNPJ da Arena Itaquera. E quem administra a Arena Itaquera é um fundo. Então, esse fundo é que recebe o dinheiro que faz os pagamentos. Ou seja, você quer ter acesso a esses números para saber o que fundo faz com o dinheiro do Corinthians. Então, eu achei que se eles não quiseram que eu tivesse acesso a esses números, talvez por conta de que eu não tenho acesso ao fundo. E o Corinthians também depende do fundo para obter as informações para ele”, comentou. “Até hoje, a única coisa que foi passada para mim foi uma relação de pagamento organizada pelo clube. Não tem papel timbrado do Corinthians, não tem papel timbrado da Caixa Econômica, mas que mostra que os pagamentos foram feitos de 2015, julho de 2015, até 2019. Ok? Isso dá, mais ou menos, uns R$ 160 milhões em valores nominais, sem correção, sem atualização. Só que a planilha da Caixa mostra uma relação que tem uma planilha somando das R$ 260 milhões (pagos). Então, quem que está errado? São os números do Corinthians ou são os números da Caixa? Um dos dois não está certo. O meu número é que não está errado. Tanto é que eu mesmo pedi (os outros)”, finalizou. O perito ainda solicita que seja apresentada uma memória de cálculo detalhada e auditável da multa aplicada pela Caixa, com a discriminação de todos os componentes considerados na base de R$ 487,35 milhões, além de informações sobre eventual perícia contábil realizada durante o processo e sobre a análise dos valores no processo de renegociação da dívida. Anísio também exige que o Corinthians e a Arena Itaquera forneçam informações sobre o tratamento dado ao valor no acordo de 2022. Caso necessário, pede ainda a realização de uma perícia financeira independente. A nova representação é complementar a um documento protocolado em agosto (relembre aqui) e tem como foco a multa prevista no contrato de financiamento da Arena. O caso está na mira do Ministério Público de São Paulo, por meio do promotor Cássio Roberto Conserino, que investiga possíveis inconsistências nos cálculos da dívida da Neo Química Arena. Em setembro, o órgão determinou uma nova análise técnica dos valores, incluindo a multa de 10% questionada pelo perito. Corinthians segue negociando o naming rights da Arena com a Caixa Econômica Federal Paralelamente à investigação conduzida pelo MP-SP após a representação do perito, o Corinthians segue em negociações com a Caixa Econômica Federal para uma possível operação envolvendo os naming rights da Arena. Nos últimos dias, o clube do Parque São Jorge apresentou ao banco uma proposta para que a instituição assuma o nome da Casa do Povo como parte de uma operação para quitar a dívida do estádio, atualmente estimada em cerca de R$ 630 milhões. Atualmente, o direito de nome da Arena pertence à Hypera Pharma, em contrato firmado em 2020. Além disso, as partes chegaram a um acordo para suspender temporariamente o pagamento das parcelas enquanto as tratativas seguem em andamento. Com isso, o boleto de aproximadamente R$ 28 milhões, que venceu em setembro, não precisou ser pago pelo Corinthians. O clube já havia desembolsado cerca de R$ 56 milhões nas duas primeiras parcelas de 2026. A operação para quitação da Arena, porém, ainda depende da aprovação da Caixa e não foi concretizada. As conversas com instituição bancária também incluem outros pontos, como o pedido do Corinthians para que a Caixa devolva cerca de R$ 27 milhões mantidos em uma conta reserva prevista no contrato de renegociação da dívida firmado em 2022. O Timão pretende utilizar o montante para reforçar o fluxo financeiro do dia a dia, como salários e demais operações. A dívida da Arena representa cerca de 22,5% do endividamento total do Corinthians, estimado em R$ 2,8 bilhões. O contrato de renegociação firmado em 2022 estabeleceu dezembro de 2041 como prazo para a quitação do débito, com juros de 2% ao ano acrescidos da variação do CDI. O clube do Parque São Jorge iniciou os pagamentos do novo acordo com a Caixa em 2023. Nos dois primeiros anos do contrato, em 2023 e 2024, o Corinthians arcou principalmente com os valores referentes aos juros acumulados durante o período em que deixou de pagar o financiamento original, assinado em 2013, justamente os juros questionados pela perícia. A amortização do principal do refinanciamento, estimado em cerca de R$ 700 milhões sem considerar os juros, começou de fato em 2025. Naquele ano, o Corinthians desembolsou aproximadamente R$ 126 milhões, segundo dados divulgados pelo clube sobre o financiamento. Ao fim de 2025, o saldo devedor da dívida da Arena estava em R$ 642 milhões.