Vereador propõe divulgação de listas de espera na saúde pública municipal

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Boa Vista visa instituir o programa municipal Fila Transparente. A proposta do vereador Prof. Dr. Thiago Reis (PSD) promete divulgar as listas de espera por consultas, exames, procedimentos e cirurgias na rede pública de saúde da capital. De acordo com o texto, as informações disponibilizadas irão conter posição na fila, data de inclusão, especialidade, exame ou procedimento solicitado, situação do atendimento e a data da última atualização. A proposta do presidente da Comissão de Saúde da Casa promete, ainda, preservar a identidade dos pacientes ao dispor número de protocolo, código identificador ou outro mecanismo que assegure o acompanhamento da posição pelo interessado. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Para Thiago Reis, a divulgação dessas listas permite “maior previsibilidade ao usuário, reduz incertezas, amplia o controle social e fortalece os princípios da publicidade e da eficiência administrativa”. “O presente Projeto de Lei busca conciliar transparência e proteção de dados pessoais, estabelecendo que as informações sejam disponibilizadas sem identificação nominal dos pacientes […]. Além de beneficiar diretamente os usuários do Sistema Único de Saúde, a medida contribui para a melhoria da gestão pública, permitindo maior acompanhamento da evolução das filas e facilitando o planejamento das ações da Administração”, pontuou o autor do projeto. Até o momento, a proposta já recebeu aval favorável das comissões de Legislação e de Saúde da Câmara, e aguarda parecer do colegiado de Orçamento antes de seguir para votação em plenário – onde precisa passar em dois turnos antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Marcelo Zeitoune (PL). Caso aprovada e sancionada, a lei passará a valer em até 180 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) e obrigará a Prefeitura de Boa Vista a regulamentá-la. A implementação da medida será feita gradualmente, conforme a disponibilidade técnica, administrativa e orçamentária da capital. O post Vereador propõe divulgação de listas de espera na saúde pública municipal apareceu primeiro em Folha BV.